Trabalho Decente

A Rede de Promoção do Trabalho Decente é uma iniciativa financiada pela Laudes Foundation, fruto de uma construção coletiva com início em 2018, que agrega organizações da sociedade civil dedicadas ao combate ao trabalho escravo e à promoção de direitos de migrantes. Juntas, a partir de um trabalho articulado, suas ações de prevenção ao trabalho escravo são potencializadas e fortalecidas no município de São Paulo.

Além das organizações executoras, a rede conta com o apoio de organizações do poder público e de diversas entidades parceiras que atuam no combate ao trabalho escravo.

O que é realizado?

Entre 2020 e 2021, a Rede de Promoção do Trabalho Decente executará ações que contribuirão com a promoção do trabalho decente e o atendimento gratuito a trabalhadores e trabalhadoras resgatadas:

  • Encontro com trabalhadores migrantes e lideranças comunitárias por meio de visitas às oficinas de costura, rodas de conversas, palestras e mutirões de atendimento (serviço social, assessoria jurídica e regularização migratória).
  • Formação de educadores e de profissionais da Assistência Social da rede pública do município de São Paulo.
  • Serviço de atendimento emergencial às vítimas.
  • Incidência para adoção de políticas públicas.

O que é trabalho escravo? 

O crime, definido pelo Artigo 149 do Código Penal, refere-se a graves infrações trabalhistas, que afrontam a dignidade humana. Qualquer um dos quatro elementos é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

  • Trabalho forçado: Submissão à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas ou de ameaças.
  • Jornada exaustiva: Expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador.
  • Servidão por dívida: Fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para “prender” o trabalhador ao local de trabalho.
  • Condições degradantes: Elementos irregulares, que caracterizam a precarização da situação do trabalhador, como alojamento e alimentação precária, maus tratos, ausência de saneamento básico e água potável.

Contato

Rede de Promoção do Trabalho Decente Coordenador: Matheus Faustino
E-mail: matheus.faustino@sefras.org.br / rosangela.pezoti@sefras.org.br
Telefone: (11) 3291-4433

Conheça as organizações executoras da rede junto com o Sefras:

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