Sob o comando do Sefras, Perfeita Alegria - Luz mostra no cotidiano a importância da sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua
Por: Vitoria Martins
Há um ano foi inaugurado o serviço do Sefras em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social voltado para o acolhimento, cuidado e defesa das crianças e adolescentes em situação de rua na Cidade de São Paulo: o Perfeita Alegria - Luz.
O serviço atua com duas frentes de trabalho. A primeira, com o Centro Especializado da Criança e do Adolescente (CECA), coordenado pela psicóloga Gabriela Masteguin, é focado na convivência de crianças e adolescentes em situação de rua, suas famílias e na oferta de atendimento de necessidades básicas. Como refeições diárias, higiene, banhos, trocas de roupa e repouso, atividades recreativas e socioeducativas, além do atendimento técnico com assistentes sociais, psicólogos e advogados.
A segunda é encabeçada pelo Centro de Centro de Referência da Criança e do Adolescente em Situação de Rua (CRCA), coordenado pela cientista social Paula Rodrigues. Este realiza um trabalho de articulação e encaminhamento de demandas junto à Rede de atendimento socioassistencial dos territórios de cada um das crianças e adolescentes atendidos e suas famílias. Além de um trabalho formativo junto aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, e pensar campanhas de defesa e fortalecimento de direito em conjunto do CECA, fortalecimento da Rede e discussões de caso - atuando, inclusive, com a Fundação Casa.
Apesar de fornecer escopos diferentes de atendimento, atuam em conjunto com uma proposta inédita que trabalha em cima de leis garantidoras de direitos. Principalmente os os Artigos 87 e 88 do ECA, que garantem respectivamente: políticas públicas básicas para as crianças e adolescentes e municipalização do atendimento.
Realidade das crianças e adolescentes que ocupam as ruas
A última pesquisa de âmbito nacional acerca dessa questão social foi realizada em 2019 pela ONG Visão Mundial, e apontou que mais de 70 mil crianças e adolescentes viviam em situação de rua no Brasil. O estudo ainda mostra que 51% desse total vivia em situação de extrema violação de direitos, sendo privadas de alimentação, educação, sono, vítimas de violência doméstica, em condição de trabalho infantil e em contato com furtos e roubos.
Contexto que se reflete na cidade de São Paulo. De acordo com o Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua, feito pela Prefeitura em maio de 2022, havia cerca de 3,7 mil menores de 18 anos vivendo nessas condições. Um aumento de 73% referente ao último levantamento, realizado em 2007.
A vida dessas crianças e adolescentes é permeada por violações de direitos, racismo estrutural, trabalho infantil, baixa escolaridade e violências vivenciadas nas ruas e na família, segundo a pesquisa Conhecer para Cuidar. E é essa realidade que o CRCA trabalhou para mudar ao longo do último ano.
Um ano de Perfeita Alegria - Luz
Para celebrar esse 1 ano, foi realizado um café da manhã para atendidos, voluntários, parceiros da Rede e trabalhadores no espaço do serviço. Frei José Francisco, diretor-presidente do Sefras, também esteve no evento e instigou os presentes a refletirem sobre nosso analfabetismo afetivo enquanto sociedade. Ou seja, nossa incapacidade de amar.
Como posto pelo religioso, as crianças e adolescentes em situação de rua são a maior expressão desse analfabetismo afetivo que o Perfeita Alegria - Luz busca combater por meio da metodologia elaborada.
“Nós fomos desenvolvendo [a metodologia] desde o início, pensando na melhor forma de criar vínculos com essas crianças e adolescentes. E que eles entendessem esse espaço como um espaço acolhedor, de cuidados e afeto. Isso é o mais importante. Ao falar de trabalho com crianças e adolescentes, a gente precisa falar de um trabalho baseado no afeto e no carinho, para que consigamos alcançar nossos objetivos” defende Gabriela.
Essa abordagem vem da própria lógica franciscana de ser e é a perspectiva que o Sefras segue, enquanto organização social, em todas as casas de atendimento e acolhimento que coordena.
Francisco de Assis, no contexto social em que viveu, olhou para as cidades cercadas por muralhas e escolheu romper com a “segurança” que proporcionavam e foi viver com os leprosos, como eram chamados na época. Tal legado, de estar sempre nos lugares mais marginalizados da sociedade e ao lado dos grupos mais violentados pela sociedade, é um dos grandes diferenciais do CECA e do CRCA.
Gabriela aponta que ter se tornado uma referência para as crianças e adolescentes, de entenderem que o espaço é um espaço de cuidado e de muito carinho, foi uma das grandes conquistas do serviço nesse ano de existência e possibilitou a realização dos trabalhos de forma efetiva.
Como mostra as histórias de Lívia e Clara*.
Lívia chegou grávida ao Perfeita Alegria - Luz, onde encontrou não apenas apoio técnico para o encaminhamento e acompanhamento do pré-natal em conjunto ao sistema de saúde, como todo um apoio psicológico para poder lidar com a sua nova realidade de mãe, adolescente e situação de rua. Após ter sua filha, o serviço organizou um chá de bebê para ela, arrecadando utensílios básicos para o cuidado de um recém-nascido e presentes para a pequena.
A outra adolescente que buscou atendimento no Perfeita Alegria é Clara, adolescente trans que vivia em situação de rua devido à falta de aceitação por parte da família. Através do vínculo e da confiança criada entre ela e a equipe, o serviço entrou em contato com sua família para entender quais eram as questões que a puseram para fora de casa. E após um trabalho de reaproximação com a mãe, hoje Clara não apenas voltou a viver junto da família num centro de acolhida na região central da cidade, mas também retornou à escola e voltou a ter condições de criar um futuro com mais possibilidades.
A vontade de estar no serviço e a abertura para a criação de vínculos foi o que possibilitou o atendimento e a melhora nas condições de vida dessas duas adolescentes, que ainda frequentam o Perfeita Alegria - Luz.
Há diversos outros casos marcantes que passaram pelo serviço, cada um deles delicado e complexo de um jeito único. “Trabalhamos desenvolvendo vínculos com esses meninos e meninas, por isso todos somos afetados e todos somos perpassados por isso. Nós convivemos e nos importamos uns com os outros, e conviver é isso. É topar esse encontro e estar com essas pessoas ali no dia a dia, e eu sou diariamente afetada por todas as histórias das crianças que passam por aqui”, afirmou Paula.
Outra grande conquista apontada pelas coordenações foram as articulações feitas com outros territórios para além do centro. Um contingente muito numeroso de adolescentes chegam vindos da Zona Norte e da Zona Leste de São Paulo, essa maior abrangência mostra não apenas a qualidade do atendimento prestado, mas também a importância da existência de um serviço como esse.
Sobre isso, a coordenadora ainda completa:
“O papel [do serviço] é ter esse olhar articulador, é pensar e propor articulações entre a Rede tendo em mente a intersetorialidade do atendimento dessas crianças e adolescentes. Avançar para esses novos territórios é muito importante não apenas pois significa que os meninos e meninas nos reconhecem como um espaço legítimo de cuidado e desejam voltar, como também significa que mais crianças e adolescentes estão recebendo o atendimento que precisam e tendo seus direitos garantidos”.
É sempre importante lembrar que não é apenas o banho, descanso e a comida. Mas também, a partir do momento em que as crianças e as adolescentes passam o dia no Perfeita Alegria - Luz, elas deixam de ser expostas - pelo menos por um momento do dia - às violências e violações que a situação de rua as coloca.
Mastegin aponta também relatos de parceiros da Rede, relatando a mesma visão ao ver que no último ano não foi registrado mortes ou perda da vida de adolescentes acompanhados, uma realidade muito diferente da vista nos últimos 5 anos. E esse avanço está ligado à existência do CECA e do CRCA.
Como o de Gilberto da Silva, da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil de São Paulo (UAIJ SP):
“Nos últimos anos tivemos muitas mortes, e neste último percebemos uma queda. Percebemos também que antes muitos que ficavam junto desses que morreram, estavam caminhando para o mesmo destino, seja por viverem em contextos de violência, do uso de drogas, ou fatores diversos. E hoje não, hoje eles estão aqui no Perfeita Alegria”, afirma o assistente social.
Ainda para ele, a Rede tinha dificuldade de sensibilizar a ida das crianças e adolescentes às unidades dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), por exemplo. “Mas com a chegada do Perfeita Alegria - Luz, percebemos que é muito mais fácil que os adolescentes cheguem até nós. E a partir disso começa nosso trabalho de garantia de direitos”.
Silva ainda aponta que, com o CRCA atuando num papel central de articulação da Rede, hoje há um local onde colher informações e discutir casos. “Há casos em que o CRCA articula a rede para ajudar essa criança ou adolescente. E há casos que a Rede tá com dificuldade de achar alguma criança atendida, o CRCA consegue encontrar”.
Principalmente nos últimos meses, em que foi visto um boom do K9 e das drogas Ks, se não fosse pelo acompanhamento do CRCA, os meninos que eram atendidos pelo UAIJ estariam em outros locais, teríamos perdido contato com eles e o acompanhamento seria interrompido, como aponta também o assistente social.
*nomes fictícios usados para proteção das adolescentes
Garantindo um futuro para nossas crianças e adolescentes
O projeto do Perfeita Alegria - Luz é financiado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), voltado para o financiamento de políticas, programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.
A verba destinada a esse serviço é prevista para apenas 2 anos, implicando no encerramento dos atendimentos em 2024. Com isso, já se fala da necessidade da continuidade do CECA e do CRCA, além da transformação desse projeto piloto em política pública.
“Eu falar da continuidade desse serviço é algo bastante delicado, pois enquanto profissional é claro que vou defender esse trabalho e esse serviço. Mas quando escutamos a Rede, percebemos a importância desse trabalho”, destaca Paula.
Por meio de relatos como o de Gilberto mencionado anteriormente, é possível perceber o quanto o trabalho desenvolvido é fundamental. “Antes as pessoas trabalhavam de maneira desarticulada, e existia a necessidade desse serviço específico que pudesse juntar os olhares, receber esses meninos e meninas, garantir seus direitos imediatos e articular a Rede para um atendimento de maneira mais qualificada”.
Por meio do CRCA, junto com a equipe técnica, do trabalho da comunicação, e da equipe de pesquisa que faz o levantamento de dados, é possível organizar as articulações e chamá-las para pensar especificamente nos casos dessas crianças e adolescentes. E no CECA, essas crianças e adolescentes em situação de rua têm um lugar para passar de segunda à segunda. No qual podem se hidratar, ser alimentados corretamente, descansar, desenvolver habilidades, encontrar potenciais.
Assim foi construído o Perfeita Alegria - Luz ao longo deste último ano, como um local de cuidado, afeto, esperança e de criação de desejos e sonhos. E que é fundamental na vida de milhares de crianças e adolescentes que foram privados da própria infância.
Confira imagens da celebração de aniversário e o vídeo comemorativo abaixo!
