Nós do Sefras - Ação Social Franciscana fomos surpreendidos com a notícia sobre a aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara Municipal de São Paulo, que impõe multas de até R$ 17 mil a pessoas que doarem roupas e alimentos à população em situação de rua. O Brasil é uma sociedade majoritariamente cristã - católica e das mais diversificadas correntes evangélicas - e a solidariedade, a empatia, a sensibilidade para a dor do outro são valores para nós. Acreditamos que estar sensível ao sofrimento alheio é um valor cristão. Desconhecemos o que levou o legislador a propor uma lei com esse conteúdo. Nesse contexto, se a ação das pessoas solidárias e de boa vontade traz constrangimento, prejuízo ou algum problema para o convívio social, que o assunto seja debatido abertamente, com legisladores, gestores públicos, movimentos sociais, pessoas em situação de rua. Um debate público para que entendamos essa dificuldade e possamos construir juntos soluções mais fraternas e inclusivas. Essa lei não apenas penaliza a solidariedade, mas também coloca em risco a vida de inúmeras pessoas que dependem dessas doações para sua sobrevivência diária. Combater essa situação de exclusão em que elas estão inseridas deveria ser a prioridades dos legisladores.
As exigências impostas, como limpeza e estrutura específica para distribuição, além do cadastro e identificação dos voluntários, são medidas desproporcionais e desconectadas da realidade de quem vive na rua e de quem se dedica a ajudar.
É urgente que a Câmara Municipal de São Paulo reveja essa decisão e que se crie um ambiente que incentive, e não desmotive, a solidariedade e o apoio mútuo.