População de rua luta por moradia e trabalho

A população em situação de rua é um grupo histórica e sistematicamente invisibilizado e marginalizado pelo Estado brasileiro. A falta de dados oficiais dificulta a elaboração de políticas públicas destinadas ao seu atendimento, assim como a burocratização e negligência frente às políticas que já existem. Direitos básicos como moradia, saúde, emprego e condições dignas de vida são recorrentes nas mobilizações dos movimentos da população de rua, e com a pandemia de COVID-19 a garantia de tais direitos se tornou mais urgente.

É nesse contexto que os movimentos e organizações sociais celebraram atores públicos em comemoração ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O SEFRAS tem apoiado os participantes de seus projetos e serviços, em São Paulo e Rio de Janeiro, a se manifestarem nesses eventos, que tiveram como foco pedidos para Trabalho e Moradia, pautas imprescindíveis para o alcance de sua autonomia.

Como relatado por Priscila Ramos, funcionária da Casa Franciscana, o apoio de preparação para as manifestações se deu por meio de oficinas com os participantes para confecção de cartazes. Além de reflexões coletivas e rodas de conversa a respeito da importância da luta por seus direitos, do envolvimento com o movimento para poderem se auto organizar e cobrar as autoridades públicas. Quanto aos passos a serem tomados após os atos, Diego Veiga, funcionário do Sefras, conta sobre a realização de novas rodas de conversa, com o objetivo de discutir conjuntura e políticas públicas. Diego ainda ressalta a necessidade da participação efetiva nos movimentos: “Não dá para participar pontualmente, apenas de um lado. É necessário uma participação orgânica dentro do movimento, e participantes nossos já estão atuando dentro do movimento de pop rua.”

Situação no Brasil Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pública em março de 2020, estimou que havia 222 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Porém, com o aumento do desemprego, despejos e perdas de renda ocorridos ao longo da pandemia, tal número tende a aumentar.

Fora as dificuldades habituais, também nesse contexto, conta-se com impedimentos ao acesso ao Auxílio Emergencial devido à burocracia, a inviabilidade de acesso à higiene e realização de distanciamento social. Assim, a população em situação de rua encontra-se completamente exposta à contaminação com o vírus.

Recentemente, a Pastoral do Povo da Rua, durante uma ação de distribuição de marmitas na região da Luz, foi alvo de repressão da Polícia Militar. Como denunciado pelo Padre Julio Lancelotti, os policiais afirmaram que a ação humanitária realizada atrapalhava seu trabalho.

A deputada do estado de São Paulo, Janaína Paschoal, logo se manifestou por meio de redes sociais afirmando que as ações voluntárias realizadas na região “fomentam o crime”. Desse modo evidencia-se a permanente marginalização, descaso e criminalização realizada por parte de agentes governamentais.

São Paulo O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), o Movimento Estadual da População em Situação de Rua (MEPSR-SP) e o Movimento Nacional em Luta pela Defesa das Pessoas em Situação de Rua, juntamente da Pastoral do Povo da Rua e do Fórum da Cidade, se organizaram com o apoio de demais organizações, dentre elas o Sefras, para a realização de manifestações em favor da luta da população em situação de rua nos dias 18 e 19 de agosto.

Com os chamados “Moradia e Trabalho Já”, os atos ocorrem em memória dos 17 anos do Massacre da Sé. Ocorridos nos dias 19 e 22 de agosto de 2004, os ataques contra a pessoas em situação de rua deixaram 8 feridos e 7 mortos. Os responsáveis pelos crimes, 5 policiais e 1 segurança particular, tiveram as queixas retiradas por “falta de provas” e até hoje ninguém foi punido. Com as repercussões e manifestações tanto no âmbito nacional quanto internacional, o dia 19 de agosto foi então declarado o Dia Nacional e Latino-americano da Luta da População de Rua.

Os atos contaram com denúncias feitas por representantes do Movimento Nacional de População de Rua, do MST, do Sefras, e de vereadores, como Eduardo Suplicy e Erika Hilton. As falas ressaltaram o descaso do governo – tanto municipal, estadual e federal – em relação à população em situação de rua, e as medidas de criminalização e repressão policial que são tomadas para com eles. Ressaltaram, principalmente, a necessidade de políticas públicas para atender, com dignidade, as necessidades dessa população e projetos para a reinserção na vida econômica e social, trazendo o chamado “Se da rua querem nos tirar, Moradia e Trabalho já!”.

SERVIÇO: Dia 18/08: quarta-feira, está programada a concentração para às 13h no Vale do Anhangabaú, seguindo para a Câmara Municipal, com o objetivo de pressionar os legisladores a cumprirem com a responsabilidade para com a dignidade da população de rua.

Dia 19/08: com concentração do ato será na Praça da Sé às 9h, seguida de caminhada para a Prefeitura, reivindicando que o Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, receba os movimentos e estabeleça, conjuntamente com os movimentos, uma agenda efetiva de políticas públicas.

Rio de Janeiro No Rio, as ações ocorreram no Largo Carioca dia 19 de agosto às 8h. Contaram com atividades reunindo a sociedade civil às pessoas em situação de rua, assim como serviços de assistência social, dos quais o Sefras participou ajudando na entrega de alimentos, kits de higiene e realização de oficinas culturais. O ato ainda contou com espaço para banhos, vacinação e atendimento à saúde, e ações de acesso à documentação.

Às 14h iniciou-se a caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde os participantes da manifestação levaram um documento escrito com a participação da população de rua, no qual reivindicam suas principais pautas – moradia, trabalho, qualidade dos atendimentos públicos e atendimentos especializados para a população de rua. A mobilização também contou com falas sobre as infrações dos direitos humanos, sobre violência e falta de atenção às necessidades básicas da população em situação de rua.

SERVIÇO DIA 19: das 8h-14h, com atividades e serviços prestados à população em situação de rua, seguida de caminhada até a ALERJ para entrega de documento reivindicando as demandas da população em situação de rua.