Dia de homenagear a coragem de quem se torna refugiado

A Data

Globalmente o dia 20 de Junho é conhecido como o Dia Mundial dos Refugiados. A data foi estabelecida em 2001 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover reflexões e homenagear todas as pessoas que foram obrigadas a abandonar suas casas e fugir de seus países devido à perseguições, conflitos armados e crises humanitárias.

De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a estimativa para o final de 2021 era de 89,3 milhões de deslocados e deslocadas no mundo por guerra, perseguição, abuso de direitos humanos e violência – valor é 8% maior do que o de 2020. Porém, com a volta do Talibã ao poder no Afeganistão e demais conflitos internacionais, como os da Etiópia e Mianmar, a quantidade de refugiados ultrapassou o estimado e chegou a 100 milhões.

Apenas o Brasil, em 2021, de acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), recebeu 29.484 pessoas refugiadas de 115 nacionalidades diferentes, valor 2% superior ao registrado no ano anterior. Dos recebidos, a grande maioria (23.147) chegam da Venezuela, fugindo da crise política e econômica que atinge o país. Em segundo lugar estão os cidadãos angolanos (1.692), seguido pelo Haiti (811) e Cuba (557). Ainda, de acordo com o Governo Federal, atualmente o país abriga 43 mil refugiados reconhecidos e 193 solicitantes.

Situação dos refugiados no Brasil

A Lei de Refúgio do Brasil, de 1997, é considerada pela própria ACNUR como uma das mais modernas do continente americano, pois adota conceito ampliado para o reconhecimento de refugiados, definido pela Convenção de 1951. Na lei, o Estado brasileiro assume a responsabilidade primária de proteção e integração dos recém-chegados ao país, fornecendo: trabalho, estudo e direitos civis iguais aos dos cidadãos estrangeiros em situação regular. Entretanto, apesar de autorizar a entrada, as políticas de suporte para o recomeço dos refugiados de forma digna deixam a desejar.

De acordo com o último relatório “Vozes das Pessoas refugiadas no Brasil”, elaborado pela ANCNUR, as barreiras de idioma e dificuldades jurídicas para o reconhecimento de habilidades, experiências anteriores e diplomas acadêmicos dificultam a inserção no mercado de trabalho. Isso acarreta grande dependência de programas de assistência financeira para compra de alimentos básicos, além de aumentar a informalidade ou, até mesmo, recorrendo à prostituição.

Também em decorrência da falta de renda, o acesso à moradia, água, saneamento básico e higiene é limitado. Um número expressivo de pessoas refugiadas relatam não receber o suficiente para arcar com tais custos, levando-os a residir nas ruas, em exposição à riscos de saúde devido à falta de saneamento básico. Para além desses problemas, ainda há questões como: xenofobia, insegurança jurídica, insegurança alimentar e falta de privacidade.

A situação da população refugiada no Brasil é de extrema vulnerabilidade, para além de todas as dificuldades advindas do processo de deslocamento de um país para outro, ao chegar aqui muitas vezes não encontram a vida minimamente digna que procuram. Por contarem com poucas instituições especializadas para suas necessidades, enfrentam diversas dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.

Exemplo amplamente conhecido da violência sofrida por esse grupo social são os casos de Moïse Kabagambe, imigrante congolês de 24 anos, brutalmente assassinado em seu local de trabalho, em 2021, no Rio de Janeiro.

Atuação do SEFRAS

Nesse contexto, o SEFRAS possui dois serviços na cidade de São Paulo voltados para esse público, promovendo o acolhimento e inclusão social dos imigrantes e refugiados. Buscando completar o vácuo deixado pelas instituições governamentais, o Centro de Acolhida ao Imigrante – Casa de Assis, na Bela Vista, garante acolhimento humanizado e acesso a direitos básicos como alimentação e acomodação. O serviço ainda busca apoiar a emancipação dos participantes por meio de atendimento psicológico, social e jurídico e acompanhamento do processo de saída da situação de rua.

No mesmo bairro, ainda há o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI Oriana Jara conta com orientações gerais e atendimento jurídico especializado. Visando a integração social, produtiva, política e cultural dos imigrantes, além de construir políticas públicas de proteção junto das comunidades, da sociedade civil e do poder político.

Para manter os projetos, o SEFRAS precisa da sua doação. Você pode contribuir pelo site.

Localização

SEFRAS Casa de Assis

Centro de Acolhida ao Imigrante – Rua Japurá, 234 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01319-030

Tel: (11) 3598-7205

Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI Oriana Jara)

Rua Major Diogo, 834 – Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01324-000

Tel: (11) 2361-5069 ou (11)2361-3780

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